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A tarde da última quinta-feira, 25, na sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), foi de diálogo com servidores públicos. O secretário da pasta, Christian Teixeira, reuniu-se com representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen), além do secretário de Estado da Defesa Social e Ressocialização, Alfredo Gaspar de Mendonça. Foi encontrado um desfecho de entendimento determinando o fim da paralisação da categoria.
As pautas do Sindapen foram postas em diálogo, para solucionar as reivindicações dos agentes penitenciários. Entre as demandas dos servidores, ficou ajustado que o governo irá propor um projeto de lei que contemple a criação de bolsas de qualificação para os servidores, considerando que a ação não impacta nas despesas de pessoal. A bolsa beneficiará os agentes penitenciários que estejam no exercício da atividade-fim do cargo.
“Nossa proposta é estabelecer doze parcelas mensais de R$ 500 cada, desde que os servidores frequentem cursos de qualificação perante a Escola de Governo, Escola Penitenciária ou Escola da Secretaria Nacional de Segurança Pública [Senasp], cujo fundo orçamentário advirá das verbas consignadas em favor das ações e programas de ressocialização”, acrescentou o secretário de Planejamento.
Será promovida a abertura do processo, que tramitará na Seplag, Gabinete Civil, Secretaria de Estado da Defesa Social (Sedres), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). “A concessão da bolsa de qualificação não prejudicará eventual reajuste ou revisão dos vencimentos em 2016”, afirma Teixeira.
A reunião foi também proveitosa no sentido de garantir melhores condições de trabalho aos agentes penitenciários. “Já assinei o contrato de aquisição de 100 espingardas calibre 12, as quais devem ser entregues nos próximos dias”, assegurou Alfredo Gaspar, da Defesa Social.
Considerando as condições precárias das unidades do sistema penitenciário, Gaspar afirmou que já adotou, segundo orientação da PGE, medidas administrativas para acelerar a contratação de reformas das unidades penitenciárias que estão sob gestão do Estado.
Christian Teixeira destacou o avanço que o diálogo mantido com os servidores públicos representa para o Estado.
“Os agentes serão contemplados igualmente aos demais servidores [à exceção dos da Educação, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que têm regime próprio] quanto à revisão anual dos vencimentos, nos termos em que vier a ser ajustado com o Movimento Unificado dos Servidores”, disse o gestor, ao asseverar o compromisso que o governo possui com a valorização de todas as categorias de trabalhadores de Alagoas.
Com Agencia Alagoas
Foto: Julianne Leão
