O Decreto nº 8.481, publicado no início deste mês no Diário Oficial da União, permite que sejam doadas até 45 mil toneladas de feijão dos estoques do Governo Federal administrados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para municípios de todo Brasil.
Para esclarecer aos prefeitos de Alagoas o processo burocrático do pedido da doação e do transporte do produto, o superintendente da Conab em Alagoas, Elizeu Rêgo, estará na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), na próxima segunda-feira (20), às 10h.
O produto deve ser destinado a entidades e organizações integrantes da rede socioassistencial e de equipamentos de alimentação e nutrição como restaurantes comunitários e cozinhas populares, além da rede pública de saúde, educação e segurança.
Os municípios que quiserem receber feijão dos estoques do governo federal, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em benefício de comunidades carentes, devem preencher o Pedido de Doação de Alimentos (PDA) que está na página eletrônica da Conab e entregar na superintendência regional.
A retirada e o transporte do produto das unidades armazenadoras da Conab são de responsabilidade dos municípios, que podem fazer isso diretamente ou por meio de terceiros autorizados.
AMA com informações Conab
