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A partir desta terça-feira, 6 de junho, estão oficialmente abertas as inscrições para as eleições dos membros do Conselho Tutelar do município de Murici. Os interessados em fazer parte deste importante órgão de proteção dos direitos das crianças e adolescentes devem se dirigir à sala da Secretaria de Meio Ambiente, localizada no prédio da Prefeitura, durante o horário das 8h ao meio-dia e das 14h às 16h30.
Para se inscrever, é necessário estar munido dos documentos indicados no edital, sendo eles:
- CPF e documento com foto;
- Comprovante de residência;
- Título de Eleitor;
- 2 fotos 3х4 recentes;
- Certidões negativas cível e criminal;
- Reservista (para o sexo masculino);
- Comprovante de escolaridade (mínimo nível médio);
- Certificado de conclusão em curso de informática.
A eleição dos membros do Conselho Tutelar está marcada para o dia 1° de outubro, e os eleitos assumirão a gestão no período de 2024 a 2028. Essa é uma oportunidade para os cidadãos engajados com a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes contribuírem ativamente para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, atuando na fiscalização e no acompanhamento de casos de violação desses direitos.
Além disso, são responsáveis por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atender a denúncias, orientando e encaminhando as situações de risco para os órgãos competentes.
