Ministro Gilmar Mendes anula busca e apreensão de provas contra governador de Alagoas, Paulo Dantas

O ministro Gilmar Mendes, do STF – Supremo Tribunal Federal, anulou a busca e apreensão de provas determinada contra Paulo Dantas, governador de Alagoas.

O Superior Tribunal de Justiça autorizou a operação em 2022, na investigação de um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa, com desvio de R$ 54 milhões. Na época, Dantas foi afastado, mas o Supremo derrubou essa determinação.

O governador de Alagoas voltou a acionar o STF por considerar que os efeitos das medidas no STJ persistiam – entre elas, o uso do material obtido na busca e apreensão.

Agora, o ministro Gilmar Mendes reconheceu que o material obtido na operação não pode ser usado como prova. Na decisão, o ministro cita que o Código Eleitoral proíbe a adoção de medidas cautelares contra candidatos 15 dias antes do primeiro turno das eleições até 48h depois do segundo turno.