Sim, temos uma alagoana finalista e uma das vencedoras do concorrido e relevante Prêmio Nacional de Educação Fiscal, edição 2023, na categoria tecnologia – aplicativo.
Conversamos com dra. Roseli Matias e descobrimos que ela é entusiasta e exemplo do poder da Educação como instrumento de transformação social.
Ela confessou que já investiu muito tempo e recursos próprios em pesquisas acadêmicas e de mercado na Itália, Portugal, Espanha e, em 2022, em startup nos Estados Unidos.
Diante de sua experiência profissional como advogada, consultora tributária para Municípios, professora de Direito Tributário/Financeiro, sua bagagem acadêmica no mestrado sobre política e tributação, como doutoranda pela UFPE e inquietude com o sistema tributário brasileiro, fundou o Instituto Brasileiro de Tributos Municipais (IBTM), uma startup em fase inicial e que, entre outras ações, vem celebrando termos de NDA (Non Disclosure Agreement), parcerias comerciais e de fomento para desenvolvimento de suas ideias.
“Além da startup iniciar investindo em pesquisas, tecnologia e inteligência artificial para modernizar a atividade tributária, como sistemas de transação tributária, elaborou um projeto para desenvolvimento de um sistema computacional com web e aplicativo chamado “Game Levy”; em inglês significa imposição, cobrança, arrecadação e coleta; em hebraico significa ligado, unido, vinculado. Vocábulos esses relacionados à tributação.”
“O sistema, até o momento, desenvolvido em versão MVP (Mínimo Produto Viável), possui dois games personalizados para as realidades dos Municípios alagoanos de São José da Laje e Canapi, com registros em blockchain, ISBN e carta de exclusividade emitida pela Câmara Brasileira de Livro para desenvolvimento exclusivo para outros entes parceiros.”
“Com técnicas de psicologia fiscal e de gamificação, o objetivo é gerar no usuário sentimento de pertencimento e engajamento. Personagens são criados para cada ente, com nomes que homenageiam pessoas de relevância histórica para a comunidade. Eles retratam diversidade, inclusão social, respeito a gênero, raça e deficiências físicas.”
Ressaltou que o aplicativo de São José da Laje é simples, foi o pioneiro, mas que chamou atenção de muitas instituições pela inovação e importância do assunto. Fez questão de iniciar por ele, como uma ação institucional da Procuradoria Geral e apoio de outras Secretarias, em especial a de Cultura, por ser sua cidade natal e lá exercer o cargo de Procuradora-geral, desde 2013.
O de Canapi já tem mais funcionalidades, possui 6 jogos e ilustra prédios públicos, pontos turísticos e a cultura local, como corrida tradicional, quadrilha, reisado e pastoril. O conteúdo, de forma pedagógica e lúdica, ensina a função dos tributos alinhada com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Social da agenda Brasil 2030. O usuário pode destinar a moeda acumulada para uma política pública que escolher e que está no Plano Plurianual (PPA) do ente; também é contemplado com o selo cidadão fiscal.
Tem landing pages que possibilitam a emissão de notas de ISS e para ouvidoria digital do Município. Outra direciona o usuário para informações sobre receitas, despesas públicas e controle social, como portais de transparências e tribunais de contas. E possibilita integração com o sistema de tributos para emissão on-line de guias de IPTU e de concurso municipal/estadual sobre Educação Fiscal.
“Isso contribui para compreensão de que não existem direitos sem custos, o tributo é o maior financiador.” Integra inteligência artificial, possibilitando, por meio de chatboat, enviar notícias para a comunidade sobre políticas públicas, como campanhas de vacinação, período de matrículas escolares e eventos culturais.
O sistema é gratuito, de fácil acesso, pode ser usado por qualquer pessoa, em qualquer celular e computador. A critério dos entes e do investimento, poderá ser periodicamente atualizado, com novos e mais complexos jogos, com novas técnicas de engajamento e outras funcionalidades.
Como seu objetivo principal é tratar a Educação Fiscal de forma eficiente e eficaz para romper à barreira de rejeição a tributação constitucional e legal e fomentar o controle social, dra. Roseli Matias disse: “vejo a premiação desse aplicativo com alegria e acredito que estamos caminhando em lugares certos.”
“Temos embasamento em muitas pesquisas científicas, uma equipe competente de colaboradores atuando em home office, mas em rede, com ousadia e criatividade. Nosso projeto é grandioso e ambicioso, registrado para disseminar Educação Fiscal para o maior número possível de pessoas, de forma analógica e com uso de tecnologia. Todas que são entusiastas com a pauta ficam encantadas com o nosso projeto, que está periodicamente sendo aperfeiçoado.”
“No entanto, o caminho para o sucesso na execução não é fácil. Tecnologia é cara e estamos dedicando muito tempo na execução, aperfeiçoamento. Fizemos pesquisas de preços. O SENAI cobrou cerca de 500 mil reais para desenvolver só um sistema computacional, fora manutenção e gerenciamento mensal. Outras empresas, só para desenvolvimento tecnológico, cobraram entre 800 mil reais, até um milhão e meio de reais.”
“Em regra, para além do desconhecimento de instituições sobre a importância do investimento em Educação Fiscal para os atos de cidadania e desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional, o nosso grande desafio é encontrar recursos e, acima de tudo, fazermos as conexões certas nas iniciativas públicas e privadas. Servidores Públicos, no geral, ainda não compreendem o marco legal das startups e criam obstáculos ao incentivo.”
“Quanto a Educação Fiscal, por hora, estamos desenvolvendo MVP, em parceria com a Telu Games, do publicitário Ben Hur, que vem coordenando, a preço de custo e em parceria com projeção futura. Ele tem muito crédito nessa premiação e seguimos determinados. Esse ano, representamos o Município de Canapi, com seu gibi, jogos e game na 10ª Edição da Bienal Internacional do Livro, em um espaço cedido no estande do Arquivo Público do Estado de Alagoas. Foi incrível! Realizamos pesquisa de satisfação, o resultado indica sucesso de público e de aceitação das nossas iniciativas.”
“Outros Municípios já estão em lista de espera para o IBTM desenvolver seus gibis e games sobe Educação Fiscal. Estados, até do Sul e Sudeste, seguem solicitando reuniões com nossa equipe para trocas de experiências e dois manifestaram interesses em nossas ações. Também escalaremos o projeto para empresas.”
“Acreditamos que, superados os maiores desafios, o IBTM, enquanto startup, tem muito potencial no ecossistema de inovação para a Administração Tributária Municipal, em múltiplos pilares. O cenário de reforma tributária é a oportuno para disseminarmos ainda mais Educação Fiscal, em conjunto com instituições públicas e em empresas, oferecendo ideias pioneiras e abordagens inovadoras de ensino sobre tributos.”
“Acredito que o processo não é individual, assim agradeço a uma rede de apoio: Instituições, como o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda, a Associação Paulista de Estudos Tributários, grupos de estudos sobre tributação e universidades que gratuitamente divulgaram o nosso projeto; Bruno Rodrigo, Jacineide Maia, Ben Hur, Ravena Valença, Stael Freire, Gustavo Balbino, as equipes das Secretarias de Cultura, Educação e de Tributos dos Município de Canapi, igualmente de Maragogi que me conheceram em Brasília, durante uma palestra que realizei sobre Educação fiscal para cerca de 400 prefeitos e secretários, durante o evento chamado Prefeitos do Futuro. Objetivando instituir um hub de tecnologia, foi o Município de Maragogi que me conectou ao SENAI/AL.”
“A partir de então, o SENAI/AL vem assessorando o IBTM, na análise e submissão aos editais de fomento, como os de iniciativa da FINEP e da Lei Paulo Gustavo. Esses dias, por muito pouco, décimos de pontos, não chegamos à fase de aceleração na Premiação Mulheres Inovadores do Ministério da Cultura e FINEP. Recursamos, mas não conseguimos a classificação, faltou-nos, pois, a comprovação de um documento que só conseguimos depois do prazo do edital. Seguimos confiantes.”
Ciente disso tudo, só temos que parabenizar a Dra. Roseli Matias, pois o seu aplicativo foi selecionado e premiado, em uma área carente de conhecimento e extremamente importante para todos nós, diante de um sistema tributário tão complexo e caro. Desejamos-lhes muito mais sucesso e que sujam muitos apoios e investimentos. Dra., sua criatividade, competência, liderança e determinação são seus limites.
Em tempo, repostamos trechos da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), para informar que a Premiação Nacional de Educação Fiscal é uma realização da FEBRAFITE, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT66- Educação Fiscal), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), dentre outros, com apoio das Associações Filiadas à FEBRAFITE.
Nessa edição de 2023, foram um total de 253 candidaturas, abrangendo projetos provenientes de escolas públicas, instituições, matérias de destaque na grande imprensa e projetos inovadores de tecnologia, representando 20 Estados o Distrito Federal.
A Comissão Julgadora do Prêmio Nacional de Educação Fiscal esteve reunida nesta terça-feira (3), na sede da FEBRAFITE (Associação Nacional realizadora da premiação), em Brasília, para selecionar os projetos finalistas e vencedores da décima primeira edição. Desse total, 93 projetos classificados na Etapa Estadual foram julgados pela Comissão que, nesta edição, foi coordenada pelo presidente de honra da FEBRAFITE, um dos idealizadores do Prêmio Nacional, Roberto Kupski, que comemorou o resultado do trabalho. “O Prêmio Nacional é motivo de orgulho para todos nós. É gratificante ver a diversidade de projetos realizados em nosso país a cada ano. Sem dúvida, estamos contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres. Alguns são premiados, mas todos são vencedores”, afirmou Kupski.”
Confira os membros da Comissão Julgadora:
Hilquias Rosa de Oliveira (Ministério da Educação – MEC)
Fabiane Paloschi Guirra (Receita Federal do Brasil)
José Luiz Pagnussat (Escola Nacional de Administração Pública – ENAP)
Gilberto Pereira (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP)
Vivian Fernandes (Secretaria do Tesouro Nacional)
Pedro Ivo de Sousa (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP)
Alexandra da Silva Vieira (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários – ENCAT)
Carolina Michelman (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ)
Michele Ferreira (SINAFRESP)
