O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult), lançou o edital de credenciamento de pareceristas para a análise técnica de projetos culturais que receberão recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), conforme a Lei nº 14.399/2022. O objetivo é garantir uma avaliação imparcial e qualificada dos projetos submetidos.
As inscrições estão abertas exclusivamente para pessoas jurídicas na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI). Entre os requisitos para participar, os candidatos devem ter mais de 18 anos, podem residir em qualquer estado do país, estar com a situação fiscal regularizada e comprovar experiência profissional na área de atuação em que pretendem avaliar os projetos.
A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, destacou a importância do edital para o avanço da PNAB. “Esse processo é fundamental para garantir transparência e imparcialidade na seleção dos projetos culturais. Estamos empenhados em ampliar o alcance da PNAB, para que mais iniciativas culturais sejam contempladas. Contamos com esses pareceristas para assegurar uma distribuição justa dos recursos, baseada no mérito artístico e cultural”, afirmou a gestora.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 21 de outubro de 2024, por meio do site Cadastro Único da Cultura Alagoas (CUCA), no endereço cuca.al.gov.br. Candidatos que não atingirem a pontuação mínima de 20 pontos, conforme os critérios do edital, serão automaticamente desclassificados. O edital completo e mais detalhes estão disponíveis no site da secult.al.gov.br/pnab onde os interessados podem acessar todos os detalhes.
Após o período de inscrição, a análise de mérito dos proponentes será realizada entre 22 e 24 de outubro de 2024. O resultado preliminar está previsto para o dia 25 de outubro, e os candidatos terão entre os dias 29 e 30 de outubro para interpor recursos. O resultado final será divulgado no dia 31 de outubro, seguido pela assinatura do Termo de Compromisso, que ocorrerá entre os dias 1º e 5 de novembro de 2024.
Os candidatos devem acompanhar todas as fases do edital por meio das publicações no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE), no site e nas redes sociais oficiais da Secult. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail [email protected].
Com Ascom SECULT
