Decretos do Governo concedem a empresas incentivos fiscais, locacionais e prazo especial para recolhimento do ICMS

O Governo do Estado apresentou, nesta terça-feira (19), os decretos de concessão de incentivos fiscais e locacionais para nove empresas instaladas em Alagoas, por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin) e aprovados pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico do Estado de Alagoas (Conedes). O encontro, realizado no Palácio República dos Palmares, foi conduzido pelo secretário de Governo, Vítor Pereira, que representou o governador Paulo Dantas.

 

A reunião também marcou a apresentação do decreto que trata do prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes da campanha de promoção de vendas “Natal Premiado”. Todos os documentos seguem para assinatura do govenador e serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (21).

 

“Em toda Alagoas há investimentos espalhados, mas isso só é possível porque temos incentivos fiscais que dão competitividade às empresas e reduzem a carga tributária, em troca de emprego e renda para o trabalhador”, disse Vítor Pereira.

 

As indústrias beneficiadas com os decretos de concessão de incentivos fiscais e locacionais funcionarão em Maceió (4), Delmiro Gouveia (1), Pilar (2), São Sebastião (1) e Murici (1). Juntas, elas somam cerca de R$ 135 milhões em investimentos com uma projeção de recolhimento de ICMS de R$ 7.015.457,82, em cinco anos, e geração de 2.233 de empregos, entre diretos e indiretos.

 

O encontrou reuniu secretários de Estado, deputados estaduais, representantes das empresas beneficiadas e do setor produtivo alagoano. O presidente da Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Acadeal), Almir Rogério da Silva, considera a concessão dos incentivos fiscais e locacionais de “extrema importância” para a atração de novas indústrias e a geração de empregos.

“Alagoas tem um dos melhores incentivos fiscais do país. Hoje são nove empresas que serão beneficiadas com esse incentivo e isso só vai, cada vez mais, fortalecer o setor produtivo e gerar emprego e renda para a população, porque quando um empresário tem uma menor taxa de ICMS, fica mais fácil para ele contratar nova mão de obra, ampliar o quadro de funcionários”, citou Almir Rogério.

 

Com as concessões desta terça-feira, já são 26 empresas beneficiadas só este ano com incentivos fiscais e locacionais por meio do Prodesin, que totalizam mais de meio bilhão de reais em investimentos e geram mais de 6,8 mil empregos, entre diretos e indiretos.

 

Presidente do Conedes, a secretária de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Alice Beltrão, revelou que na próxima reunião do Conselho, marcada para o dia 13 de agosto, mais empresas alagoanas serão beneficiadas com incentivos fiscais e locacionais pelo Governo do Estado.

 

“Vamos finalizar o ano dia 13 de dezembro com mais uma reunião do Conedes. Temos muito a comemorar! O ano de 2024 já é o terceiro maior em entrada de investimentos em Alagoas dos últimos dez anos. E a gente tem uma projeção para os próximos anos de muito investimento, de muito crescimento e de muito emprego para os nossos alagoanos”, afirmou Alice Beltrão.

 

Natal Premiado

 

O encontro também marcou a apresentação do decreto que trata do prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes da campanha de promoção de vendas “Natal Premiado”.

 

A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), atende ao pleito apresentado pelo comércio e outros segmentos produtivos alagoanos, e busca, sobretudo, melhorar o fluxo financeiro dos varejistas em meio ao maior período de vendas, o fim de ano.

 

O decreto dividirá o ICMS em três parcelas mensais e consecutivas, sem juros ou multa. O benefício é concedido desde 2015 e garante aos comerciantes a possibilidade de restituírem seus estoques com o reforço de caixa característico do mês de dezembro.

 

A medida é válida para os varejistas regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (Caceal) que estejam participando da Campanha Natal Premiado.

 

 

“É um benefício que existe desde o primeiro ano do governo Renan Filho, há dez anos. Alagoas é, portanto, o único Estado da Federação que tem esse tipo de benefício. Nenhum outro governo teve essa iniciativa, nem essa sensibilidade”, destacou o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Com Agência Alagoas 

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